A ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil abriu audiência pública para a proposta do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 120 (RBAC 120), que trata dos programas de prevenção do uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil. A proposta da Agência é prevenir o consumo inadequado de álcool e drogas por profissionais da aviação civil, com a implantação de programas de educação, exames toxicológicos e de recuperação.
A ANAC é uma das primeiras agências reguladoras no mundo a seguir as orientações da Oaci - Organização da Aviação Civil Internacional sobre o tema, a exemplo dos Estados Unidos e Austrália. A proposta busca intensificar o controle sobre o uso de substâncias que causam dependência entre os profissionais que lidam diretamente com atividades de risco operacional na aviação, como pilotos, comissários, mecânicos, despachantes operacionais de voo e também equipes de combate a incêndio nos aeroportos, agentes de segurança e outros.
A proposta do regulamento não é apenas aumentar a fiscalização e aplicar punições, mas principalmente trabalhar na recuperação e prevenção ao uso de substâncias psicoativas. Esse trabalho deverá ser feito com o acompanhamento de profissionais especializados para tratar sobre os riscos e malefícios gerados pelos efeitos de álcool e drogas. Até as 18h00 do dia 18 de agosto, qualquer cidadão poderá enviar sua contribuição por e-mail, desde que por meio de formulário próprio disponível no site. O texto completo da proposta do RBAC nº 120 pode ser acessado no endereço www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicasEmAndamento.asp.
