23/07
juizados especiais começam a funcionar hoje em 5 aeroportos brasileiros.
A partir de hoje, passageiros que utilizarem os aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília poderão contar com os serviços dos juizados especiais para solucionar problemas relacionados a serviço de transporte aéreo. Cerimônias de inauguração dos serviços acontecem hoje nas três cidades e marcam o início do funcionamento das unidades judiciárias em cinco aeroportos brasileiros: Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília.
Em todas as unidades judiciais, os passageiros poderão solucionar eventuais conflitos relacionados a viagens , como overbookings, atrasos e cancelamentos de vôos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros, sem sair do aeroporto. Os juizados especiais funcionarão em salas cedidas pela Infraero em locais de fácil acesso, com sinalização adequada e por tempo indeterminado. A instalação dos juizados nos aeroportos está sendo feita pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais dos respectivos estados, sob a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No aeroporto de Brasília, a unidade está instalada no primeiro andar, atrás do balcão de vendas de passagens das companhias aéreas. No Santos Dumont, no Rio de Janeiro, o atendimento será prestado no prédio de embarque, em sala situada próximo à área de check-in e ao posto médico, enquanto que no Galeão o juizado funcionará no 2º andar do Terminal de Passageiros 1, no setor de embarque internacional B. Em São Paulo, no aeroporto de Congonhas, o serviço será prestado em duas salas localizadas no mezanino do saguão principal do aeroporto, ao lado do posto dos Correios. Já em Guarulhos, os cidadãos poderão buscar atendimento no Terminal 1, Asa 'B', no corredor que fica atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas e ao lado do posto médico.
Cada juizado terá uma equipe de funcionários e conciliadores, sob a coordenação de um juiz, que tentará solucionar os conflitos por meio de um acordo amigável entre os viajantes e as companhias aéreas ou órgãos do governo. Para isso, as empresas e órgãos terão que indicar um funcionário responsável em cada um dos aeroportos, que participará da audiência de conciliação, sempre que surgir uma situação de conflito. Cada unidade estará subordinada à coordenação de um juiz estadual e de um juiz federal.
Se o problema não for resolvido por meio do acordo, o passageiro poderá apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial. Nesse caso, o tribunal estadual ou federal competente será acionado para que encaminhe o processo ao juizado especial mais próximo do domicílio do passageiro, onde tramitará a ação. São de competência da Justiça Federal questões relacionadas à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Infraero, Polícia Federal e União e dos juizados estaduais problemas envolvendo as companhias aéreas.
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